Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes — art. 248
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O momento consumativo varia:
No “a”: crime material, que se consuma com a efetiva fuga.
No “b”: com a efetiva entrega do menor.
No “c”: no momento da recusa em entregar o incapaz.
Nas duas primeiras, admite-se a tentativa. Na última, não, por se tratar de crime omissivo próprio.