Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes — art. 248

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Há três condutas típicas:

Induzir incapaz a fugir do lugar em que se acha por determinação de quem sobre ele exerce autoridade, em virtude de lei ou ordem judicial

O agente desperta ideia de fugir do local em que se encontre

O menor tem que desaparecer de fato, por uma duração razoável.

Confiar a outrem, sem ordem do pai, tutor ou curador, algum incapaz.

O agente tem o menor sob sua responsabilidade momentaneamente e o entrega arbitrariamente a um random.

Depois de acabar a aula, a escola entrega o menor para uma pessoa qualquer que está passando na rua.

Se a entrega for em razão de ordem judicial, não há crime.

Deixar, sem justa causa, de entregar o incapaz a quem legitimamente o reclame.

O agente tem incapaz sob cuidados de forma regular, e se recusa a entregá-lo a quem tem direito.

Modalidade omissiva.

A recusa deve ser sem justa causa.

A posse prévia deve ser legítima, do contrário, configura-se o art. 249.