Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento | art. 236
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de contrair matrimônio induzindo em erro essencial outro contraente, ou ocultando-lhe impedimento (que não seja casamento anterior).
Não se exige finalidade especial.