Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento | art. 236
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consuma-se o crime com o casamento, ou seja, quando os nubentes dizem “sim”.
A tentativa é impossível em razão do parágrafo único.
“A ação penal […] não pode ser intentada senão depois de transitar a sentença que, por erro ou impedimento, anule o casamento”.