Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento | art. 236

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Há duas condutas punidas:

Induzir outrem a erro essencial, contraindo com ele casamento.

Ocultar impedimento.

O impedimento ocultado não pode ser de prévio casamento: caso seja, haverá o crime de bigamia.

Deve ser uma conduta comissiva. Caso seja omissiva (como o mero silêncio), será um indiferente penal.

Certidão de nascimento entregaria que eles são irmãos: o agente esconde a certidão.