História do direito penal brasileiro

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

No início da colonização vigoravam as Ordenações Afonsinas, de caráter religioso, influenciadas pelo Direito Romano.

Foram revogadas pelas Ordenações Manuelinas, em que o tipo ou a quantidade de pena era ato discricionário do juiz.

Foram substituídas pelo Código Sebastiânico, reunindo as leis.

A compilação deu lugar às Ordenações Filipinas, fundamentadas em preceitos religiosos. O Direito era confundido com moral e religião. As penas eram cruéis e desumanas, com o fim principal de infundir o temor pelo castigo.

Após a proclamação da independência, foi elaborado o Código Criminal do Império, mais protetivo e humanitário, individualizando a pena, criando agravantes e atenuantes e limitando a pena de morte, praticamente utilizada para coibir crimes praticados por escravos. Ainda misturava Direito com Religião.

Com a proclamação da República, sancionou-se o Código Criminal da República. Permitia penas de prisão, banimento e suspensão de direitos, instalando o regime penitenciário de caráter correcional.

Surge a necessidade de compilar as diversas normas penais, resultando na Consolidação de Piragibe.

Em 1942 entra em vigor o Código Penal.

Os sistemas de punição evoluíram para tornar mais humana a execução da lei penal.