Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho — art. 204
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho.
Não se exige qualquer finalidade específica.