Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho — art. 204
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um, inclusive terceiro à relação trabalhista.
Sujeito passivo: a coletividade.