Diferenciação de associação criminosa, organização criminosa e constituição de milícia privada
Início > Direito Penal > Crimes contra a paz > Constituição de milícia privada — art. 288-a
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA
art. 2º da L12850
art. 288-A do CP
Pena: 1y→3y
Pena: 3y→8y
Pena: 4y→8y
Associação de 3 ou + pessoas.
Associação de 4 ou + pessoas.
Constituir organização paramilitar, milícia particular ou grupo de extermínio
Dispensa busca de vantagem (mas é comum buscarem).
Com o objetivo de obter vantagem de qualquer natureza.
Dispensa busca de vantagem.
Para o fim específico de cometer crimes (não importa o tipo).
Mediante a prática de infrações penais com penas máximas superiores a 4 anos (caráter transnacional).
Para o fim específico de praticar crimes.
Dispensa estrutura ordenada e divisão de tarefas.
Pressupõe estrutura ordenada e divisão de tarefas, ainda que informalmente.
Dispensa estrutura ordenada (mas geralmente a apresenta)