Projeto Whiplash

Home

❯

06 Penal

❯

Assuntos

❯

Destruição, subtração ou ocultação de cadáver — art. 211 — Ação penal

Ação penal

Início > Direito Penal > Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos > Destruição, subtração ou ocultação de cadáver — art. 211

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 211

Explicação do resumo

Ação penal pública incondicionada.