Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a paz > Constituição de milícia privada — art. 288-a

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão.

Organização paramilitar: associação civil, armada e estruturada semelhante à militar.

Milícia particular: grupos de pessoas agindo com a finalidade de devolver a segurança retirada das comunidades carentes, restaurando a paz.

Grupo ou esquadrão (grupo de extermínio): reunião de justiceiros que atuam na inércia do poder público, visando matar marginais.