Cogitação

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

A cogitação é a fase mental de idealização do crime, sem implicar premeditação. É interna, exclusiva da mente do indivíduo, e por isso, impunível, seguindo o princípio da materialização do fato.

Punir a cogitação seria aplicar o direito penal do autor.

A cogitação se divide em:

Idealização: onde nasce a intenção de delinquir.

Deliberação: avaliação das circunstâncias do ato.

Resolução: decisão sobre executar a conduta.