Causas de exclusão da conduta

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

São comuns a todas as teorias.

CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR

Resultam em fatos imprevisíveis ou inevitáveis, não controlados pela vontade humana, e não envolvem conduta.