Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Bigamia | art. 235

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: somente pessoa já casada no caput; no caso do § 1º, somente o não casado.

É possível a participação: terceiro responderá pela pena do § 1º.

Testemunhas que afirmam inexistência de impedimento não são partícipes.

Sujeito passivo: o Estado, o cônjuge do primeiro matrimônio; e o segundo cônjuge, desde que de boa-fé.