Atos preparatórios

Início > Direito Penal > Teoria geral do crime > Fases do crime

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

São a fase de criação de condições externas para a realização do crime idealizado.

Aquisição de um carro para fuga após roubo.

Geralmente, são impuníveis, mas excepcionalmente podem constituir delito autônomo.

Associação criminosa (art. 288 do CP)

Aquisição de explosivos para uso em furtos ou roubos em bancos (art. 16, parágrafo único, III, da Lei 10826).

Atos preparatórios de terrorismo (art. 5º da Lei 13260).