Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Atentado contra a liberdade de trabalho — art. 197

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um.

Sujeito passivo: qualquer pessoa (inciso I e 2ª parte do inciso II); proprietário do estabelecimento (1ª parte do inciso II).

A pessoa jurídica não pode figurar como vítima.

Ainda que atinja vítimas diversas, o crime será único.