Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Atentado contra a liberdade de trabalho — art. 197
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Sujeito passivo: qualquer pessoa (inciso I e 2ª parte do inciso II); proprietário do estabelecimento (1ª parte do inciso II).
A pessoa jurídica não pode figurar como vítima.
Ainda que atinja vítimas diversas, o crime será único.