Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta — art. 198
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Sujeito passivo: qualquer indivíduo que seja constrangido a celebrar um contrato de trabalho ou a promover boicotagem.
Pessoa jurídica não pode figurar como vítima.
Ainda que atinja vítimas diversas, o crime será único.