Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta — art. 198

Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um.

Sujeito passivo: qualquer indivíduo que seja constrangido a celebrar um contrato de trabalho ou a promover boicotagem.

Pessoa jurídica não pode figurar como vítima.

Ainda que atinja vítimas diversas, o crime será único.