Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta — art. 198

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O momento consumativo varia:

Na celebração de contrato: momento em que ocorre celebração do contrato, não importando a forma com que foi feito.

Na boicotagem: momento em que a vítima se abstém de fornecer ou adquirir o produto boicotado.

A tentativa é possível.