Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta — art. 198
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consiste em constranger (subjugar) alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho ou a realizar boicotagem violenta.
A prática das duas ações implica em concurso de crimes.
Há cumulação das penas previstas para o crime em análise e a relativa à violência empregada pelo agente.