Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Atentado contra a liberdade de associação — art. 199

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em constranger (subjugar) alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de sindicato ou associação profissional.

O sindicato ou associação deve ser determinado.

Constrangendo a vítima a participar de qualquer associação, genericamente: crime de constrangimento ilegal.

Não se insere no tipo a conduta de afastar alguém de cargo sindical.

Há cumulação das penas previstas para o crime em análise e a relativa à violência empregada pelo agente.