Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a paz > Associação criminosa — art. 288
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de se associarem, 3 ou mais pessoas, com o fim específico de cometer crimes (elemento subjetivo especial).