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Apologia de crime ou criminoso — art. 287 — Sujeitos do crime

Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a paz > Apologia de crime ou criminoso — art. 287

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 287

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um.

Exceção: agentes invioláveis por opiniões, palavras e votos (legislativo).

Sujeito passivo: a coletividade.