Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional — art. 207

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer pessoa que alicia trabalhadores a mudarem de localidade no país.

Sujeito passivo: o estado e os trabalhadores aliciados.

Se a vítima é <18, idosa, gestante, indígena, PCD ou deficiente mental, aumenta-se a pena.