Consumação ou tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Abandono moral | art. 247
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A consumação depende da modalidade criminosa:
Modalidade frequentar: quando constatado comparecimento habitual capaz de prejudicar a formação moral .
Modalidade conviver: quando constatado período juridicamente relevante capaz de submeter perigo à formação moral.
Modalidade mendigar: no momento exato em que se verificar o ato de mendigagem.
Admite-se a tentativa.
Quando feita por omissão, não há tentativa.
Prado ensina que o crime é de perigo abstrato. Greco ensina que é de perigo concreto.