Conduta

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

São quatro ações típicas previstas:

Permitir que o menor frequente casa de jogo ou mal-afamada, ou conviva com pessoa viciosa ou de má vida.

Pessoa viciosa ou de má vida: prostituta, alcoólatra, nóia etc.

Frequentar e conviver: reiteração de visitas ou reiteração de contato.

Não é crime habitual: é conduta da vítima, não do agente.

Permitir que o menor frequente espetáculo capaz de pervertê-lo ou de ofender-lhe o pudor, ou participe de representação de igual natureza

Frequentar: reiteração de visitas.

Participar: basta uma única participação

Revogada pelo art. 240 do ECA.

Permitir que o menor resida ou trabalhe em casa de prostituição.

Não necessita reiteração de atos.

Permitir que o menor mendigue ou sirva a mendigo para excitar a comiseração pública.

Sem-tetos que ficam colocando os filhos para mendigar nos supermercados

A permissão não precisa ser expressa: basta que o agente deixe de evitar que ele mendigue.