Conduta
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
São quatro ações típicas previstas:
Permitir que o menor frequente casa de jogo ou mal-afamada, ou conviva com pessoa viciosa ou de má vida.
Pessoa viciosa ou de má vida: prostituta, alcoólatra, nóia etc.
Frequentar e conviver: reiteração de visitas ou reiteração de contato.
Não é crime habitual: é conduta da vítima, não do agente.
Permitir que o menor frequente espetáculo capaz de pervertê-lo ou de ofender-lhe o pudor, ou participe de representação de igual natureza
Frequentar: reiteração de visitas.
Participar: basta uma única participação
Revogada pelo art. 240 do ECA.
Permitir que o menor resida ou trabalhe em casa de prostituição.
Não necessita reiteração de atos.
Permitir que o menor mendigue ou sirva a mendigo para excitar a comiseração pública.
Sem-tetos que ficam colocando os filhos para mendigar nos supermercados
A permissão não precisa ser expressa: basta que o agente deixe de evitar que ele mendigue.