Consumação e tentativa

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A consumação depende da conduta do agente:

Na conduta do “a”: no momento em que o agente deixa de prover subsistência da vítima.

Crime permanente.

Na modalidade do “b”: no momento em que não for paga, conforme as datas de adimplemento pactuadas.

Na modalidade do “c”: no momento da inação, geradora do perigo.

Impossível a tentativa por se tratar de crime omissivo próprio.