Consumação e tentativa
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A consumação depende da conduta do agente:
Na conduta do “a”: no momento em que o agente deixa de prover subsistência da vítima.
Crime permanente.
Na modalidade do “b”: no momento em que não for paga, conforme as datas de adimplemento pactuadas.
Na modalidade do “c”: no momento da inação, geradora do perigo.
Impossível a tentativa por se tratar de crime omissivo próprio.