A idade moderna, o período humanitário e o iluminismo

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Grotius impõe a pena um fundamento racional, concepções depois desenvolvidas nos séculos XVII e XVIII por jusnaturalistas. Pena não como retribuição, mas como finalidade comum para a sociedade.

Hobbes e Locke pregavam a contraposição à justiça absoluta, indicando que a finalidade da pena é a manutenção da obediência da população, havendo uma intenção intimidativa e consequências da reincidência.

Montesquieu traz o conceito de separação de poderes e a consequente independência do Judiciário. Deve haver uma moderação na fixação das penas. Havia uma preocupação com a prevenção e não com a punição em si mesma. Entende que o descumprimento da legislação é fruto da impunidade. Sustenta o princípio da proporcionalidade e da reserva legal.

Beccaria, influenciado por Rousseau, defende a proporcionalidade entre as penas e as infrações; e entre as penas e a quantidade de liberdade dada ao homem que vive em sociedade. Prevê a prisão preventiva, o combate à tortura e a publicidade nas acusações. Entende que a finalidade da pena é impedir que o autor continue a delinquir e prevenir a prática do crime por outros cidadãos. Entende que a pena capital é contrária ao contrato social. Defende a clareza das leis e a disseminação do ensino. Defende que ações meritórias devem ser recompensadas. Afirma que a pena deve ser prontamente imposta. Finca o princípio da necessidade de fixação da pena e defende o princípio da reserva legal em matéria penal.

As concepções humanistas e iluministas provocam severas alterações legislativas. Na França, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é reflexo do pensamento iluminista, período após o qual passaram a surgir as Escolas Penais.