Vícios que legitimam o ingresso dos embargos de declaração

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Resumo

Os embargos de declaração podem ser interpostos para corrigir 4 tipos de vícios em uma decisão judicial:

Obscuridade.

A obscuridade diz respeito à falta de clareza e precisão da decisão, tornando-a difícil de ser compreendida.

Contradição.

A contradição ocorre quando há proposições inconciliáveis entre si na decisão, podendo ocorrer na fundamentação, na solução das questões de fato e/ou de direito, bem como no dispositivo.

Omissão.

A omissão ocorre quando o juiz deixa de se manifestar sobre questões relevantes que deveriam ter sido abordadas na decisão.

Erro material.

O erro material é facilmente perceptível e não corresponde à vontade do órgão prolator da decisão.

Pode ser alegado mesmo após o trânsito em julgado da decisão, não havendo preclusão para sua alegação. A inclusão do erro material como vício passível de correção por embargos de declaração é importante para esclarecer o tratamento procedimental da alegação, especialmente em relação à interrupção do prazo recursal.

A dúvida não é considerada um vício passível de correção por embargos de declaração, pois é um estado subjetivo de incerteza do leitor da decisão.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Recursos · Word original. Parágrafos 907–923 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.