Tutela antecipada — Sentença
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Resumo
A concessão de tutela antecipada em uma sentença que julga o pedido procedente pode parecer contraditória, mas tem sua utilidade. Quando uma sentença de procedência é proferida, mas o recurso contra ela tem efeito suspensivo, o autor não obtém os efeitos práticos da tutela. Portanto, a tutela antecipada na sentença permite ao autor os efeitos executivos da decisão, mesmo que o recurso suspenda a eficácia da sentença.
O STJ reconhece a viabilidade de antecipar a tutela na sentença, especialmente quando o recurso não possui efeito suspensivo.
Em situações onde o recurso tem efeito suspensivo, ou não existe, como no caso dos Juizados Especiais, a tutela antecipada na sentença torna-se desnecessária.
Se a sentença concede a tutela antecipada e julga o pedido procedente, o réu deve recorrer por apelação. Este recurso não terá efeito suspensivo sobre a parte da sentença que antecipou a tutela. O réu, então, pode buscar medidas para suspender os efeitos dessa parte da sentença. Em caso de urgência extrema, pode pedir no 1º grau o efeito suspensivo antes de apelar; se a urgência for média, pode apelar e também ingressar com uma petição autônoma junto ao tribunal; e se a urgência for mínima, pode pedir a concessão do efeito suspensivo como mero tópico da apelação.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Tutela provisória · Word original. Parágrafos 334–341 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.