Transação
Início > Direito Processual Civil > Sentença > Sentenças definitivas
Resumo
É um acordo entre as partes com concessões mútuas, incentivada por favorecer a justiça coexistencial através da resolução consensual do conflito, ao invés de uma decisão impositiva do juiz. Neste cenário, o juiz apenas homologa o acordo, não decidindo sobre o conflito.
A sentença que homologa a transação pode abranger questões além do escopo inicial do processo e incluir terceiros, conforme o art. 515, § 2º, do CPC, promovendo economia processual e resolução integral do litígio.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Sentença · Word original. Parágrafos 204–207 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.