Suspensão e extinção do processo de execução — Introdução
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Resumo
A suspensão e a extinção do processo de execução também são aplicáveis ao cumprimento de sentença, apesar da nomenclatura do Título IV do código sugerir aplicabilidade exclusiva ao processo de execução.
O art. 923 do CPC, assim como o art. 793 do CPC de 1973, estabelece que durante a suspensão do processo não se realizam atos processuais, exceto em casos de providências consideradas urgentes.
Além disso, introduz a especificidade de que, na suspensão do processo por arguição de impedimento ou suspeição do juiz, qualquer ato processual deve ser resolvido pelo substituto legal, conforme o art. 146, § 3º, do CPC, enfatizando a imparcialidade necessária no trâmite processual.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 2026–2030 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.