Sujeito que figura no título como devedor

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Resumo

A legitimidade passiva na execução é atribuída ao indivíduo identificado como devedor no título executivo, conforme o art. 779, I, do CPC.

Isso significa que a pessoa apontada no documento como responsável pela dívida tem a obrigação legal de cumprir com a execução, independentemente de sua real relação com a dívida.

Assim, além do principal devedor, outras figuras como avalistas, fiadores, e endossantes, podem ser considerados devedores para fins de execução. A formação de litisconsórcio passivo facultativo entre esses sujeitos depende da escolha do exequente, destacando-se que todos têm a legitimidade para estar no polo passivo da ação, baseando-se unicamente na designação do título executivo.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 176–180 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.