Sentença executiva lato sensu

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Resumo

Não há um conceito unânime na doutrina brasileira.

Alguns juristas, seguindo Pontes de Miranda, a consideram como uma sentença autoexecutável, ou seja, que não necessita de um processo de execução subsequente para ser satisfeita. Sob essa visão, a principal diferença entre a sentença condenatória e a executiva lato sensu seria a dispensa de um processo autônomo de execução na última.

Contudo, essa distinção é questionada, especialmente pela doutrina que adota a teoria ternária, pois a forma de satisfação da sentença (seus efeitos) não altera seu conteúdo. Assim, a sentença executiva lato sensu é frequentemente vista como uma variação da sentença condenatória.

Uma corrente doutrinária contemporânea propõe outra diferenciação entre a sentença condenatória e a executiva lato sensu, destacando dois fatores:

O direito material envolvido: na sentença condenatória, trata-se de um direito de crédito, com o objetivo de cumprir uma obrigação pecuniária. Na sentença executiva lato sensu, o direito é real, buscando a retomada de algo injustamente no patrimônio do executado.

A complexidade da fase de satisfação do direito: na sentença executiva lato sensu, essa fase é inexistente, e não há previsão de defesa para o executado após a fase de conhecimento. Já na condenatória, há uma fase procedimental para a satisfação do direito, incluindo a possibilidade de impugnação pelo executado.

Nesse entendimento, a sentença executiva lato sensu se realiza conforme as particularidades do caso concreto, sem uma fase procedimental de execução definida.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Sentença · Word original. Parágrafos 63–73 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.