Sentença constitutiva
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Resumo
Extingue ou modifica uma relação jurídica. Seu efeito é a alteração da situação jurídica, criando uma nova condição diferente da anterior.
Essas sentenças podem ser:
Positivas: criam uma relação jurídica.
Negativas (desconstitutiva): extinguem uma relação jurídica.,
Modificativas: alteram relação jurídica existente.
Dividem-se em 2 grupos:
Necessárias: são aquelas em que a única forma de alterar a situação jurídica é por meio da intervenção judicial, como na anulação de um casamento.
Facultativas: ocorrem em situações onde a alteração jurídica poderia ser realizada por um acordo entre as partes, mas há um conflito de interesse que exige a intervenção do Poder Judiciário, como na rescisão contratual.
Os efeitos da sentença constitutiva são geralmente ex nunc, significando que a mudança na situação jurídica ocorre a partir da decisão. No caso do divórcio, por exemplo, as partes são consideradas divorciadas somente após a sentença que extingue o laço conjugal. Contudo, em algumas situações específicas previstas em lei, podem ocorrer efeitos ex tunc, como na anulação de atos jurídicos.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Sentença · Word original. Parágrafos 42–54 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.