Sentença arbitral
Início > Direito Processual Civil > Execução civil > Títulos executivos judiciais
Resumo
A Lei de Arbitragem (Lei 9307) torna a sentença arbitral um título executivo judicial quando possui natureza condenatória, dispensando a homologação.
No entanto, o árbitro não possui poder de coerção, e questões de nulidade podem ser alegadas na impugnação ao cumprimento da sentença arbitral.
Em casos sem valor fixado, inicia-se a liquidação antes da execução.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 368–372 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.