Sentença — Elementos da sentença
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Resumo
O art. 489 do CPC define relatório, fundamentação e dispositivo como elementos essenciais de uma sentença genuína de mérito, diferenciando-se dos requisitos mencionados pelo CPC/1973.
Esses elementos são obrigatórios apenas nas sentenças de mérito, não sendo exigidos na mesma medida para as sentenças terminativas ou as falsas sentenças de mérito.
Sentenças terminativas: podem ter fundamentação mais sucinta, conforme o contexto, mas devem, de qualquer forma, expressar as razões da decisão para atender ao princípio da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF).
Falsas sentenças de mérito: a extensão da fundamentação varia. Por exemplo, uma sentença que homologa um acordo pode simplesmente remeter ao acordo das partes, enquanto uma sentença que reconhece prescrição ou decadência requer uma análise mais detalhada para justificar a decisão.
A doutrina amplia a aplicação dos elementos essenciais da sentença para qualquer decisão de mérito genuína, incluindo acórdãos e decisões interlocutórias que resolvam o mérito, conforme o art. 356 do CPC, reforçando a importância de uma decisão bem fundamentada independentemente da sua natureza.
Nota do título: 1
Desdobramentos
- Relatório
- Elementos da sentença — Fundamentação
- Dispositivo
- Comentários gerais a respeito dos elementos da sentença
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Sentença · Word original. Parágrafos 220–227 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.