Revelia — Conceito

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Resumo

A revelia é um estado de fato gerado pela ausência jurídica de contestação.

Este estado ocorre mesmo quando há uma contestação apresentada de forma intempestiva ou em juízo errado, não sendo suficiente para afastar a revelia a existência fática de uma contestação.

Importante não confundir revelia com seus efeitos, como a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. A revelia, sendo a ausência jurídica de contestação, não necessariamente implica todos os seus efeitos programados pela lei, especialmente quando outras respostas são apresentadas pelo réu, como uma reconvenção.

Nota do título: 1

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Revelia · Word original. Parágrafos 3–8 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 344 do CPC. ↩