Rejeição liminar dos embargos — Indeferimento da petição inicial
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Resumo
Os embargos à execução são submetidos às mesmas regras da petição inicial, incluindo as hipóteses de indeferimento e a possibilidade de emenda conforme os arts. 319, 320, 330 e 331 do CPC. Se a petição inicial dos embargos apresentar vícios formais, o embargante tem 15 dias para corrigi-los, seguindo o art. 321 do CPC.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1785–1787 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.