Provas pré-constituídas

Início > Direito Processual Civil > Revelia > Participação do réu revel no procedimento probatório

Resumo

São provas que já existem fora do processo e seu procedimento probatório é dividido em três fases:

Propositura e produção: o autor deve apresentar essas provas na petição inicial e o réu na contestação.

Dado que a revelia implica a ausência jurídica de contestação, geralmente o réu revel não produziria provas pré-constituídas. No entanto, o CPC, em seu art. 435, permite a juntada de documentos após a petição inicial e após a contestação em certas circunstâncias, desde que respeitado o princípio da boa-fé. Para o réu revel, a juntada posterior de documentos é geralmente vista como mais aceitável em termos de boa-fé do que para um réu que contestou, mas não apresentou os documentos no momento oportuno.

Admissibilidade: esta fase envolve a análise pelo juiz da adequação e relevância da prova apresentada.

Os princípios aplicados são os mesmos para provas causais,

Valoração: o juiz avalia a prova e decide quanto peso atribuir a ela em sua decisão final.

Novamente, os mesmos princípios aplicados às provas causais também se aplicam aqui.


Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Revelia · Word original. Parágrafos 70–81 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.