Procedimento no tribunal de 2º grau

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Resumo

A apelação é distribuída imediatamente a um relator, conforme o art. 1011 do CPC.

O relator decidirá se julgará o recurso de forma monocrática ou de forma colegiada, conforme as disposições do regimento interno do tribunal, observando a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade, conforme o art. 930, caput, do CPC.

Nos casos previstos nos arts. 932, III, IV e V do CPC, o relator poderá negar conhecimento, negar provimento ou dar provimento ao recurso por decisão unipessoal, sendo essa decisão recorrível por agravo interno no prazo de 15 dias.

Se o relator entender que não é caso de decisão monocrática, elaborará seu voto para julgamento do recurso pelo órgão colegiado.

Após a elaboração do voto, os autos serão apresentados ao presidente do tribunal, que designará o dia para julgamento e ordenará a publicação da pauta no órgão oficial.

Diferentemente do procedimento previsto no CPC de 1973, o CPC atual não prevê a figura do revisor para a apelação. Portanto, o único julgador que terá contato prévio com o recurso antes da sessão de julgamento é o relator. Isso pode levar a uma tendência de julgamentos colegiados que, na prática, são decisões de um único julgador, com os demais membros do colegiado seguindo o relator sem muita análise independente.

A ausência do revisor reforça a impressão de que os julgamentos são predominantemente monocráticos, mesmo quando formalmente colegiados.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Recursos · Word original. Parágrafos 597–605 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.