Procedimento dos embargos à execução — Revelia

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Resumo

A revelia nos embargos à execução gera debate quanto à sua aplicação e efeitos. Embora a ausência de contestação pelo embargado constitua estado de revelia, seus efeitos, como a presunção de veracidade das alegações do embargante e a dispensa de intimação do réu revel, são discutidos.

Juridicamente, mesmo que o embargado não conteste, considera-se que a revelia não induz automaticamente à presunção de veracidade dos fatos alegados pelo embargante, especialmente devido à existência do título executivo que já confere uma presunção legal de certeza ao direito do exequente.

Este entendimento é reforçado pela jurisprudência do STJ, que reconhece a revelia, mas não aplica seus efeitos tradicionais nos embargos à execução, mantendo o ônus da prova com o embargante.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1834–1838 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.