Procedimento dos embargos à execução — Outras reações

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Resumo

O art. 920, I, do CPC, permite que o exequente seja ouvido em 15 dias após a apresentação dos embargos à execução, sem especificar a natureza da resposta, abrindo espaço para além da contestação, como o reconhecimento jurídico do pedido.

A assistência é a única forma de intervenção de terceiros permitida nos embargos.

Exceções rituais e reconvenção também são possíveis, exceto a alegação de incompetência relativa, devido à prorrogação de competência.

Na execução fiscal, a reconvenção é expressamente vedada, mas, em outros casos, se os requisitos forem cumpridos, não há impedimento para sua utilização, considerando a natureza de ação de conhecimento dos embargos.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1840–1845 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.