Procedimento — Julgamento
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Resumo
No julgamento da ação rescisória, o tribunal primeiramente verifica a admissibilidade da ação, analisando pressupostos processuais, condições da ação e a causa de rescindibilidade conforme alegada pelo autor.
Se a ação não se basear nas causas de rescindibilidade do art. 966 do CPC, será extinta sem resolução do mérito.
Admitida a ação, examina-se primeiro o pedido de rescisão da decisão (juízo rescindendo) e, se procedente, avalia-se o pedido de novo julgamento (juízo rescisório).
A decisão sobre a rescisão tem efeitos ex nunc, e o tribunal pode:
Encerrar o julgamento se essa decisão for suficiente.
Remeter o caso por incompetência absoluta do tribunal .
Proceder ao novo julgamento, aceitando ou rejeitando o pedido original.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Ordem dos processos e recursos no tribunal · Word original. Parágrafos 577–585 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.