Princípios da execução — Contraditório

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Resumo

A presença do contraditório é essencial, apesar de tradicionalmente se afirmar que seu mérito não é discutido diretamente, uma vez que o foco está na satisfação do direito do exequente, fundamentado pelo título executivo.

A compreensão de que o processo de execução é um “processo do credor” não exclui a necessidade do contraditório, garantido pela Constituição e indispensável em um Estado Democrático de Direito. Mesmo com a natureza predominantemente material da atuação judicial na execução, o contraditório se faz necessário nas diversas questões incidentes que surgem durante o processo, como na definição da natureza de bens penhoráveis, na ordem de penhora, e outras decisões incidentais, assegurando-se assim a legitimidade e a justiça das decisões tomadas.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 108–111 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.