Princípio da razoável duração do processo

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Resumo

Assegura às partes o direito a uma solução processual integral, incluindo a fase executiva, em tempo razoável.

A celeridade processual, entretanto, não deve comprometer a qualidade da justiça ou os direitos fundamentais das partes. Fatores como a complexidade do caso, a conduta das partes e a relevância do direito em questão influenciam o que se considera uma “duração razoável”.

Em casos de demora excessiva, o Estado pode ser responsabilizado pelos danos causados. O problema da lentidão processual, contudo, muitas vezes decorre de falta de recursos e estrutura adequados, e não apenas de deficiências na legislação processual.

O legislador tem introduzido várias medidas no CPC para acelerar os processos, como julgamentos monocráticos do relator, julgamento antecipado do mérito, procedimento sumaríssimo, julgamento de improcedência liminar, procedimentos especiais, prova emprestada, processo sincrético, repressão à chicana, julgamento dos recursos especiais e extraordinários repetitivos, incidente de resolução de demandas repetitivas, tutela de evidência, aumento da eficácia vinculante de precedentes e súmulas, e incentivo ao uso de meios eletrônicos.

Contudo, sem investimento adequado em recursos judiciais, esses esforços podem ter efeito limitado.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Processo · Word original. Parágrafos 407–413 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.