Princípio da instrumentalidade das forma

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Resumo

Os atos processuais devem ser praticados de acordo com as formalidades legais, contudo há certa flexibilidade: se um ato atinge sua finalidade essencial sem causar prejuízo às partes ou ao processo, mesmo que tenha sido realizado de forma diversa da prevista em lei (ato viciado), não será considerado nulo.

Esse princípio visa à eficiência processual e evita o excesso de formalismo.

Este princípio se aplica tanto a nulidades relativas quanto absolutas.

Nota do título: 1

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Processo · Word original. Parágrafos 401–405 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Arts. 188, 277 e 283. ↩