Presunção de veracidade dos fatos na revelia
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Resumo
A revelia gera presunção relativa de veracidade dos fatos narrados pelo autor. No entanto, essa presunção não é absoluta e possui exceções.
Em litisconsórcio unitário, a contestação de um dos litisconsortes a todos aproveita.
Já no litisconsórcio simples, a princípio a contestação de um réu não beneficiaria um réu revel, no entanto, essa interpretação pode não ser adequada em casos onde os fatos contestados são de interesse comum a todos os réus.
Em uma ação onde um réu contesta e o outro é revel, e a contestação prova que um fato alegado é falso, é lógico que a presunção de veracidade deve cair para ambos os réus, inclusive para o revel.
Nota do título: 1
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Litisconsórcio · Word original. Parágrafos 147–152 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.