Pequena propriedade rural trabalhada pela família

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Resumo

A definição de pequena propriedade é baseada no conceito de propriedade familiar, que é aquela diretamente explorada pelo agricultor e sua família, absorvendo toda a força de trabalho deles, garantindo subsistência e progresso econômico e social.

A área da propriedade familiar pode variar de acordo com a região e o tipo de exploração, mas geralmente é compreendida entre 1 e 4 módulos fiscais, conforme definido pelo Incra.

A impenhorabilidade da pequena propriedade rural se aplica independentemente de ser a moradia do executado ou de a dívida não estar relacionada à atividade produtiva. No entanto, em alguns casos, a penhora pode ser admitida se não for comprovado o uso integral da área para a subsistência da família ou se a propriedade for grande o suficiente para ser dividida.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 595–599 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.