Patrimônio mínimo e dignidade humana

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Resumo

A impenhorabilidade de bens tem relação com a preocupação de garantir a dignidade do devedor na execução.

No passado, as execuções eram violentas, permitindo até a morte do devedor. No direito romano, houve uma transformação da responsabilidade pessoal para a patrimonial, limitando a morte e o acorrentamento do devedor.

Mesmo dentro da responsabilidade patrimonial, houve evolução, com a preocupação de preservar o mínimo necessário para a sobrevivência do devedor.

A impenhorabilidade é a medida mais recente para preservar a dignidade do devedor, colocando sua sobrevivência acima da satisfação do credor. É vista como uma garantia humanitária.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 501–506 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.