Obstáculo criado pela parte contrária

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Resumo

Quando uma parte se depara com um obstáculo que a impede de cumprir um prazo processual, e esse obstáculo não foi criado por ela mesma, o prazo para a prática do ato processual é suspenso. A parte receberá o saldo do prazo ainda não utilizado quando o obstáculo for removido.

Retirada dos autos físicos por uma das partes durante a contagem de um prazo comum.

Os autos físicos não são localizados em cartório.

O termo inicial da suspensão do prazo é a data em que o obstáculo foi criado, e o termo final é o afastamento definitivo desse obstáculo, independente da data em que a parte informou o juízo sobre o obstáculo.

Existe debate doutrinário e jurisprudencial sobre quando a parte deve alegar a existência do obstáculo. O entendimento mais seguro é informar o juízo durante o prazo, justificando a impossibilidade de cumprir o prazo e requerendo a devolução do prazo, mesmo que pelo saldo. No entanto, há jurisprudência que permite que a parte pratique o ato extemporaneamente, justificando no próprio ato a existência do impedimento para a prática dentro do prazo legal.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 485–492 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.